Recurso ordinário. Prazo. Embargos de declaração intempestivos.

Não interrupção.

Começa prazo de entrega para IRPF 2008

Aposentadoria por invalidez suspende prazo prescricional

Aposentadoria por invalidez.

Varig obtém prazo para pagar combustível

Progressão de regime a reeducando deve ser analisada com critério

paciente ou de estabelecer um prazo para que o Juízo das Execuções aprecie o pedido de progressão de regime.

Embargos de Declaração no Recurso Especial. ISS. Prescrição Tributária

Processual Civil e Tributário. Prazo Quinquenal.

Execução Fiscal de Dívida Ativa. Embargos à execução

Agravo de instrumento. Prazo para interposição

Recurso de revista. Admissibilidade.

Pagamento no prazo. Homologação tardia. Prequestionamento. Falta.

Anvisa suspende comércio e uso de lote de protetor solar

Lotes estariam com prazo de validade adulterado

Tributário e processual civil. Apelação em execução fiscal.

Prescrição decretada de ofício. Interrupção do prazo.

Apelação. Preliminar. Intempestividade nas razões de recurso.

Apresentação fora do prazo. Mera irregularidade. Júri.

Trabalhador portuário em capatazia e bloco.

Contrato de emprego a prazo indeterminado.

Recurso extraordinário intempestivo. Defensor dativo.

Prazo em dobro e intimação pessoal. Impossibilidade.

Agravo art. 557 § 1º CPC. Negativa de seguimento a recurso de agravo de intrumento.

Prazo em dobro para recorrer. Litisconsórcio.

Empresário suspeito de envolvimento na fraude do leite seguirá preso

prazo de validade do leite, além de servir de mascaramento da adição de água

Cópia simples de documentos prova relação jurídica

o Juízo entendeu que a empresa não apresentou cópia autenticada do contrato de alienação fiduciária no prazo legal

Liminar suspende contrato para realização do GP de Fórmula 1 em São Paulo

Prefeitura recebe prazo para apresentar documentos.

Civil e processual civil. Ação de despejo. Locação comercial. Denúncia vazia.

Prorrogação por prazo determinado. Não comprovação.

Administrativo. Processual civil. Multa administrativa. Execução fiscal.

Prescrição. Prazo qüinqüenal. Decreto 20.910/32.

Apelação cível. Execução fiscal. Processo com resolução de mérito.

Transcurso do prazo. Citação tardia não imputável.